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PEPD

POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE DE DADOS

INTRODUÇÃO

A presente política externa de segurança de dados pessoais está baseada na Lei 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que institui os princípios e normas para assegurar o direito de disponibilidade e proteção de dados pessoais à titulares, assim como o resguardo dos Direitos Fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Os novos ditames de proteção de dados no Brasil trazem consigo a necessidade de empresas estarem adequadas aos quesitos da autodeterminação digital daqueles que disponibilizam ou relacionam seus dados pessoais à empresas.

Desta forma, a Be iT e a Integrity Recruitment, sendo empresas que trabalham com o recrutamento e apresentação de candidatos à vagas de trabalho disponibilizadas por empresas/clientes, conforme solicitação, trazem para todos os usuários dos seus serviços a presente política de proteção, que visa estabelecer normas, diretrizes e procedimentos que assegurem a proteção de dados pessoais.

2 CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados devem ser separados por rótulos, com nomenclaturas já trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que são:

– Dado Pessoal;
– Dado Pessoal Sensível;
– Dado Pessoal Anonimizado.

2.1 Dado Pessoal

É toda informação que esteja relacionada a uma pessoa natural viva, identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, sobrenome, apelido, idade, endereço residencial ou eletrônico, dados de localização, placas de automóvel, perfis de compra, número do IP, dados acadêmicos, histórico de compras, entre outros.

2.2 Dado Pessoal Sensível

Estes dados estão relacionados a características da personalidade da pessoa natural viva e suas escolhas pessoais, como a sua origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, político ou filosófico, dado referente a saúde, à vida pessoal, à genética ou à biometria.

2.3 Dado Anonimizado

São dados relativos a um titular que não possa ser identificado, uma vez que foram utilizados procedimentos técnicos que garantiram a anonimização desses dados na ocasião do seu tratamento.

3 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Os titulares de dados pessoais que consentirem com o tratamento de seus dados pela empresa, sejam clientes ou recrutas, possuem direitos dispostos na LGPD, quais sejam:


1 Acessar, revisar e ter conhecimento acerca de qualquer tratamento realizado com seus dados pessoais, podendo requisitar uma cópia eletrônica de todas as informações.


2 Corrigir suas informações a qualquer momento, quando achar pertinente ou necessário.


3 Solicitar a eliminação ou a anonimização de seus dados pessoais, bem como a revisão dos dados que julgar desnecessários ou excessivos.

Entretanto, deve-se atentar para o fato de que, ao excluir alguns dados, o cliente ou o recruta podem deixar de estarem qualificados para usufruir dos serviços da empresa.


4 Obter informações sobre todas as entidades, privadas ou públicas, com as quais os dados pessoais serão compartilhados.


5 Revogar o consentimento antes, durante e após o tratamento dos dados.

4 RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Be iT Recruitment ocorre mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, devendo ser observados os princípios da licitude, lealdade, transparência, finalidade, limite, proporcionalidade, exatidão, integridade e confidencialidade.


Desta forma, o término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá assim que for verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ao alcance da finalidade almejada, com base no expresso consentimento do titular.


Poderão ser conservados no banco da empresa os dados que serão utilizados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, os dados utilizados em estudo por órgão de pesquisa, desde que sejam anonimizados, dados que sejam transferidos para terceiros, desde que respeitados os requisitos legais de tratamento de dados, e dados que serão utilizados para o uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, sendo obrigatoriamente anonimizados.

5 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Caso esta política de proteção de dados pessoais sofra qualquer alteração, o feito será publicado nas mídias sociais da empresa e os titulares de dados serão devidamente notificados.

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